II CONGRESSO INTERNACIONAL DO NORDESTE DE PSICOLOGIA JURÍDICA E DIREITO PENAL
13, 14 e 15 de setembro de 2018Fortaleza - Ceará, Hotel Praia Centro

TEMÁTICA

A PSICOLOGIA JURÍDICA

A Psicologia Jurídica é a área da Psicologia que estuda assuntos de intercessão entre a Psicologia e o Direito. Esta área esta subdividida em várias áreas, cada uma com sua especificidade de estudo e local de atuação, a saber: Psicologia Forense, Psicologia Criminal, Psicologia Penitenciária e Psicologia Investigativa.

A Psicologia Forense, por exemplo, esta relacionada à terminologia “forense”, a qual significa “serviço prestado ao Tribunal”. Assim, a Psicologia Forense vai trabalhar junto ao Fórum, ao Tribunal, respondendo as demandas do judiciário, preparando laudos e pareceres sobre assuntos diversos, analisando direito à benefícios específicos, com a feitura de exames criminológicos, etc (aqui entra também a Psicologia Judiciária).

A Psicologia Criminal, trabalha com o indivíduo em um contexto criminal, não necessariamente ou diretamente relacionado ao Tribunal, executando trabalhos de análise do comportamento de criminosos, estudos dos impactos dos crimes nas vítimas e na Sociedade, etc (aqui entra a Vitimologia).

A Psicologia Penitenciária, como o nome já deixa explícito, trabalha com assuntos do contexto penitenciário, desenvolvendo programas para egressos, analisando o relacionamento entre direção, funcionários e presidiários, alternativas ao encarceramento, etc.

A Psicologia Investigativa, por sua vez, trabalha com a Justiça e a Lei auxiliando a Investigação Criminal, na análise do crime e na detecção de criminosos, aqui o psicólogo atua como um perito comportamental, usando técnicas e métodos da Psicologia, analisando a cena do crime e identificando perfil dos criminosos, treinando policiais em técnicas de entrevistas com testemunhas, vítimas e suspeitos, traçando o perfil das vítimas, analisando o comportamento de locomoção dos criminosos, etc.

Além dessas áreas da Psicologia Jurídica, ela se aglutina com outras áreas do estudo da criminalidade, como à Criminologia, à Psiquiatria Forense, à Sociologia Forense, à Criminalística, à Perícia Forense, às Ciências Criminais e Forenses em geral.

Os temas da Psicologia Jurídica, em suas respectivas áreas, sendo os mais variados:

Psicologia Forense

Perícia Psicológica Forense; Laudos e Pareceres Judiciais; Direitos da Criança e do Adolescente; Adoção e Guarda de Menor; Alienação Parental; Dano Psíquico; Psicologia Judiciária e Legislação; Inimputabilidade Penal e Psicologia; etc.

Psicologia Criminal

Comportamento Criminal: Escalas e Medidas; Vitimologia; Violência Sexual; Violência Contra a Mulher e Violência Doméstica; Violência Contra Crianças e Adolescentes; Delinquência Juvenil e Menor Infrator; Toxicomania e Drogadição; Psicopatologia Forense e Personalidade Criminosa.

Psicologia Penitenciária

Crime, Sociedade e Reintegração Social; Encarceramento e Prisão: Penas Privativas de Liberdade; Prisionização e Seus Efeitos; Pena e Prestação de Serviço à Comunidade; Cárcere e Tratamento Penal; Alternativas ao Encarceramento; Avaliações Técnicas dos Encarcerados; Exame Criminológico e Exame da Personalidade; Encarceramento, Políticas Públicas e Projetos Sociais, etc.

Psicologia Investigativa

Investigação Criminal e Criminal Profiling; Tipos de Crimes; Perfil dos Criminosos; Análise da Cena do Crime; Crimes e Obtenção de Evidências; Sequestro e Técnicas de Negociação; Entrevistas, Testemunhos e Interrogatórios: Vítimas, Testemunhas e Suspeitos; Tomada de Decisão e Fatores de Influência: Juízes, Jurados e Polícia; O Perfil da Vítima; Geografia do Crime; etc.

 

O DIREITO PENAL

O Direito Penal também é conhecido como Direito Criminal, pode ter basicamente dois aspectos, o formal e o material.

No aspecto material, o Direito Penal refere-se à comportamentos considerados altamente reprováveis ou danosos ao organismo social, afetando bens jurídicos indispensáveis à própria conservação e progresso da Sociedade. O Direito Penal Material é onde se encontra as leis penais, ou seja, é o próprio Código Penal.

No aspecto formal, o Direito Penal refere-se ao ramo do Direito Público dedicado às normas provindas do Poder Legislativo para reprimir os delitos lhes imputando penas com a finalidade de preservar a Sociedade proporcionando o seu desenvolvimento. Além de proteger os bens jurídicos vitais para a Sociedade, também existe o entendimento de que o Direito Penal garante os direitos da pessoa humana frente ao poder punitivo do Estado. O Direito Penal Formal define o processo que vai desde as investigações do crime até o julgamento do réu.

O Direito Penal ainda pode ser classificado em objetivo, que diz respeito ao conjunto de normas, impostas pelo Estado, mediante coerção, que a todos vincula, constituindo um padrão de comportamento, em razão do qual se dirá se uma conduta é correta ou incorreta no plano jurídico. E, por outro lado, em subjetivo, o qual refere-se à titularidade única e exclusiva do Estado de punir as condutas elencadas como criminosas, sendo, dessa forma, o Estado o único titular do "direito de punir".

O Direito Penal ainda pode ser comum ou especial. No Direito Penal Comum se pune e julga pessoas comuns da Sociedade. No Direito Penal Especial se pune e julga pessoas de esferas especiais da Sociedade, como políticos e militares.

Com o decorrer do tempo, surgem novas faces de estudo para o Direito Penal. Algumas faces visam enrijecer o sistema e dar tratamento mais duro ao criminoso, entendendo que a lei estabelecida deva ser integralmente aplicada, sem prejuízo de penas alternativas, mas de forma a sinalizar, para a Sociedade, de maneira pragmática, a graduação da gravidade do delito através da graduação da severidade das penas impostas. Já outras faces entendem ser ineficiente e mesmo gerador de mais violência o ato de punir o criminoso, defendendo, ao invés disso: a humanização do direito; a definição de responsabilidades; a conciliação entre agressor e vítima; a reparação de danos e o tratamento dos criminosos com mais dignidade, como explicitado pelos chamados Direito Penal Mínimo e Justiça Restaurativa.